Termos de Uso - Vai na Porta

📜 TERMOS DE USO – VAI NA PORTA DELIVERY

Última atualização: 26/01/2026

Bem-vindo ao Vai na Porta Delivery.
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o sistema.

1. SOBRE O VAI NA PORTA DELIVERY

O Vai na Porta Delivery é uma plataforma digital que tem como objetivo intermediar pedidos entre clientes e estabelecimentos comerciais, facilitando a solicitação, o acompanhamento e a entrega de produtos.

O sistema atua exclusivamente como intermediador, não sendo responsável pela produção, preparo, entrega ou qualidade dos produtos ofertados pelos estabelecimentos cadastrados.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o usuário declara que:

Leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso;

Possui capacidade legal para firmar este acordo;

Compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1 Cliente

O cliente se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

Utilizar o sistema apenas para fins legítimos;

Efetuar os pagamentos acordados diretamente com o estabelecimento, quando aplicável.

3.2 Estabelecimento

O estabelecimento é integralmente responsável por:

Informações do cardápio, preços e disponibilidade;

Qualidade, preparo e entrega dos produtos;

Cumprimento das normas sanitárias e legais vigentes;

Atendimento ao cliente.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

O Vai na Porta Delivery:

Disponibiliza ferramentas para cadastro de produtos, pedidos e comunicação;

Não garante volume mínimo de pedidos;

Pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

5. PAGAMENTOS E TAXAS

O sistema pode cobrar taxas de uso, mensalidades ou comissões, conforme plano contratado;

Valores, prazos e condições serão informados previamente ao estabelecimento;

O Vai na Porta Delivery não se responsabiliza por disputas financeiras entre cliente e estabelecimento, salvo quando expressamente previsto.

6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Cancelamentos de pedidos seguem a política do estabelecimento;

O sistema não garante reembolso automático;

Em caso de falhas técnicas comprovadas da plataforma, será realizada análise individual.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Vai na Porta Delivery não se responsabiliza por:

Atrasos na entrega;

Qualidade ou divergência dos produtos;

Danos causados por terceiros;

Informações incorretas fornecidas por usuários ou estabelecimentos.

8. USO INADEQUADO DA PLATAFORMA

É proibido:

Utilizar o sistema para fins ilícitos;

Inserir informações falsas ou enganosas;

Tentar violar a segurança da plataforma;

Copiar, modificar ou explorar indevidamente o sistema.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para funcionamento da plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Vai na Porta Delivery poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do responsável legal pela plataforma, salvo disposição legal em contrário.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis na plataforma.